O texto 1 aborda a educação do campo em suas bases legais. ...

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Q2184848
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - PROFESSOR-PNS-P2 – LINGUAGENS / EDUCAÇÃO DO CAMPO: PROFESSOR-PNS-P2 – LINGUAGENS (6º AO 9º ANO E/OU ENSINO MÉDIO) |
Q2184848 Pedagogia
TEXTO 1

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO RURAL
(O texto a seguir foi modificado para este concurso. O texto original consta do Currículo de Referência Único do Acre
 
    O Currículo de Referência Único do Acre, apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9394 (1996), dispõe sobre princípios e objetivos, estrutura e organização dos níveis e modalidades da Educação e do ensino. Este Currículo destaca, inclusive, a Educação Básica escolar realizada no campo. Ele apresenta a obrigatoriedade da oferta da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio para todos. Pode-se ler na íntegra: “Em 2006 o Sistema de Ensino foi reformulado e tornou obrigatória a oferta de ensino fundamental completo para as clientelas urbana e rural, de seis a quatorze anos. Nessa perspectiva, atualmente temos em uma única rede, distintas realidades de atendimento de escolas, organizadas de acordo com a localização do perímetro rural, 18 escolas com: Classes Seriadas, que atende o Ensino Fundamental e Ensino Médio; Classes Multisseriadas, que reúne em um único espaço crianças do 1º ao 5º ano, com um único professor; programas – ensino infantil – Asas da Florestania Infantil – oferta domiciliar, Asas Fundamental II e Médio – oferta abrangendo as grandes áreas do conhecimento – modular, para atender as comunidades das áreas de mais difícil acesso”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27)

     A Modalidade de Oferta da Educação Básica do Ensino Rural possui “(...) identidade própria e deve considerar as diversas situações, o perfil e a faixa etária dos estudantes, o tempo e espaço de seus sujeitos, podendo ainda ter organização curricular diferenciada.
    Em meio aos desafios da Educação Rural, todas as ofertas de Ensino estão organizadas e baseadas nas Diretrizes Curriculares do Estado, além de estarem amparadas na LDB, 9394/1996, e na Resolução CEE/AC Nº 160/2013, Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 que descreve sobre a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização a fim de que a oferta atenda a diversidade regional, metodologias diversificadas sem, contudo, descuidar da qualidade nem, sobretudo, se distanciar da filosofia da Educação Nacional”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27 e p.28). A partir dessas bases legais, há o desenvolvimento de currículos para as modalidades e anos com as respectivas diferenças e considerando as diversidades já comentadas.
O texto 1 aborda a educação do campo em suas bases legais. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação básica é formada pelo Ensino Fundamental I anos iniciais e Ensino Fundamental II anos finais. O Ensino Médio não faz parte da educação básica.
II. A educação básica é formada por Ensino Fundamental I anos iniciais, Ensino Fundamental II anos finais e Ensino Médio.
III. As turmas são divididas cada uma em um ano específico, não havendo união em classes seriadas ou multisseriadas.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas

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Alternativa correta: B - II apenas

Para responder esta questão com precisão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura da Educação Básica conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. A Educação Básica no Brasil é composta por três etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Vamos analisar cada afirmativa:

I. Esta afirmativa está incorreta. Afirma que o Ensino Médio não faz parte da Educação Básica, quando, na verdade, ele é uma das etapas constituintes dessa etapa da educação, conforme a LDB.

II. Esta é a afirmativa correta e está de acordo com o que estabelece a legislação educacional. A Educação Básica é formada pelo Ensino Fundamental, que se subdivide em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), e pelo Ensino Médio. Desta forma, a alternativa B destaca corretamente a composição da Educação Básica.

III. Esta afirmativa é incorreta, pois sugere que todas as turmas são divididas ano a ano, sem a possibilidade de classes multisseriadas ou seriadas, o que não é verdade. Em muitas escolas, especialmente em áreas rurais, a prática de classes multisseriadas é bastante comum e necessária devido à quantidade reduzida de estudantes, recurso esse que é mencionado no próprio texto base citado na questão.

Portanto, a única afirmativa que se alinha com a legislação educacional vigente e com o conteúdo apresentado no texto referência é a alternativa B, que reconhece o Ensino Médio como parte integrante da Educação Básica, juntamente com o Ensino Fundamental.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

educação básica

educação infantil

ensino fundamental

ensino médio

Acho que a questão está errada, pois a educação básica também é formada pela educação infantil.

faltou a ed. infantil

dava pra anular essa

A banca considerou ensino fundamental I como educação infantil? rs

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