Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bas...
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Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3069638
Pedagogia
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: