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Q2184850 Pedagogia
TEXTO 1

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO RURAL
(O texto a seguir foi modificado para este concurso. O texto original consta do Currículo de Referência Único do Acre
 
    O Currículo de Referência Único do Acre, apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9394 (1996), dispõe sobre princípios e objetivos, estrutura e organização dos níveis e modalidades da Educação e do ensino. Este Currículo destaca, inclusive, a Educação Básica escolar realizada no campo. Ele apresenta a obrigatoriedade da oferta da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio para todos. Pode-se ler na íntegra: “Em 2006 o Sistema de Ensino foi reformulado e tornou obrigatória a oferta de ensino fundamental completo para as clientelas urbana e rural, de seis a quatorze anos. Nessa perspectiva, atualmente temos em uma única rede, distintas realidades de atendimento de escolas, organizadas de acordo com a localização do perímetro rural, 18 escolas com: Classes Seriadas, que atende o Ensino Fundamental e Ensino Médio; Classes Multisseriadas, que reúne em um único espaço crianças do 1º ao 5º ano, com um único professor; programas – ensino infantil – Asas da Florestania Infantil – oferta domiciliar, Asas Fundamental II e Médio – oferta abrangendo as grandes áreas do conhecimento – modular, para atender as comunidades das áreas de mais difícil acesso”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27)

     A Modalidade de Oferta da Educação Básica do Ensino Rural possui “(...) identidade própria e deve considerar as diversas situações, o perfil e a faixa etária dos estudantes, o tempo e espaço de seus sujeitos, podendo ainda ter organização curricular diferenciada.
    Em meio aos desafios da Educação Rural, todas as ofertas de Ensino estão organizadas e baseadas nas Diretrizes Curriculares do Estado, além de estarem amparadas na LDB, 9394/1996, e na Resolução CEE/AC Nº 160/2013, Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 que descreve sobre a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização a fim de que a oferta atenda a diversidade regional, metodologias diversificadas sem, contudo, descuidar da qualidade nem, sobretudo, se distanciar da filosofia da Educação Nacional”.

(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27 e p.28). A partir dessas bases legais, há o desenvolvimento de currículos para as modalidades e anos com as respectivas diferenças e considerando as diversidades já comentadas.
Considerando seus teores em relação ao contido no texto 1, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considerando-se as facilidades da Educação Rural, as ofertas de Ensino necessitaram de outras bases diferentemente das compostas por: Diretrizes Curriculares do Estado, LDB, 9394/1996, e Resolução CEE/AC Nº 160/2013.
( ) O Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 ignora a legalidade da realidade brasileira e acreana no sentido de flexibilizar a organização.
( ) O Capítulo I, Da Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 descreve sobre a oferta que deve atender a diversidade regional, metodologias diversificadas, isso sem descuidar da qualidade de ensino ou se distanciar da filosofia da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas

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Alternativa correta: A - Falso, Falso, Verdadeiro.

A questão aborda o tema da organização e oferta da Educação Básica em ambientes rurais, e faz referência ao Currículo de Referência Único do Acre. Para resolver essa questão, é necessário o conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/1996, além das Diretrizes Curriculares do Estado e da Resolução CEE/AC nº 160/2013, e a forma como essas diretrizes são aplicadas ao contexto da educação rural.

A primeira afirmativa é falsa (F) porque a educação rural não se baseia em outras normativas diferentemente das mencionadas. De fato, está explícito no texto que as ofertas de ensino rural estão organizadas a partir das Diretrizes Curriculares do Estado, da LDB e da Resolução CEE/AC Nº 160/2013. Portanto, não houve necessidade de outras bases legais adicionais para se organizar a oferta da educação rural no Acre, mas sim uma adaptação das já existentes às realidades específicas da educação no campo.

A segunda afirmativa é igualmente falsa (F) porque, contrariamente ao que sugere a afirmação, o Capítulo I, Da Organização Escolar - Art. 2º e Art. 12, não ignora, mas sim reconhece e respeita a legalidade da realidade brasileira e acreana, permitindo a flexibilização da organização para atender à diversidade regional.

A terceira afirmativa é verdadeira (V) pois reflete corretamente o conteúdo do texto ao apontar que o Capítulo I, Da Organização Escolar - Art. 2º e Art. 12, aborda a necessidade de a oferta de ensino atender à diversidade regional e adotar metodologias diversificadas. Isso tudo deve ocorrer sem que se descuide da qualidade do ensino e sem se distanciar da filosofia da Educação Nacional, o que está em consonância com os princípios gerais da educação brasileira.

Portanto, a sequência correta, de acordo com o texto e a legislação da educação, é Falso, Falso, Verdadeiro, o que corresponde à Alternativa A.

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Comentários

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A

Enquadra dentro do campo da Política e Legislação Educacional, que estuda como as políticas públicas e as legislações educacionais impactam a prática educativa, especialmente em contextos variados como o rural mencionado no texto.

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