Assinale a alternativa correta de acordo com a Nova Lei de L...

Sobrepreço o nome e não superfaturamento.

GABARITO A - ART. 6º, X da Lei

a) VERDADEIRA

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

b) FALSA

Art. 6º....

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

c) FALSA

Art. 6º....

XXXV - licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

d) FALSA

Art. 6º...

XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

e) FALSA. SOBREPREÇO X SUPERFATURAMENTO (CONCEITOS DISTINTOS)

Art. 6º...

LVI - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;

LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

Gab: Letra A

• A) GABARITO: Art. 6°, X da NLC;
• B) ERRADO: Na contratação por tarefa é COM ou SEM fornecimento de materiais;
• C) ERRADO: Há a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira;
• D) ERRADO: Preço Unitário é de unidades determinadas, já o global é de preço certo e total;
• E) ERRADO: Superfaturamento = DANO SOLIDÁRIO X SUbrepreço = preço SUperior ao mercado (sobrepreço).

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Fundamentação:

1. Art. 6°, X da NLC: COMPRA: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento;

1. Art. 6° XXXI da NLC: Contratação por TAREFA: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, COM ou SEM fornecimento de materiais;

1. Art. 6° XXXV da NLC: Licitação Internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, COM A POSSIBILIDADE DE COTAÇÃO D EPREÇOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

1. Art. 6°, XXVIII da NLC: Empreitada por preço UNITÁRIO: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIDADES DETERMINADAS;

1. Art. 6°, LVI da NLC: SOBREPREÇO: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressamente SUPERIOR aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.

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letra a considera imediata 1mês 30 dias