O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralid...

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Q926915 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável aos “crimes de responsabilidade dos funcionários públicos”.


Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

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