De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda ...

Gab D

ECA:

art. 33

§1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a guarda.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 33, § 1º, ECA, que preceitua:

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Portanto, a única alternativa que se mostra correta é a de letra "D", tendo em vista que trouxe o verdadeiro conceito e a aplicabilidade do instituto da guarda.

Gabarito: D

 Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Só complementando, a colocação em família substituta no caso de estrangeiros é admissível somente na modalidade adoção. Logo, a guarda não pode ser deferida a estrangeiros.

GABARITO = D.

Art. 33, § 1º, ECA:

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.