Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira,...

A questão pede o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Participativo.


As bancas costumam cobrar as características dessa espécie, a saber:

- participação da população nas demandas sociais;

- alocação de recursos forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no processo de elaboração do orçamento;

- exercício da cidadania;

- não garante a execução das decisões, pois a elaboração da LOA é de iniciativa vinculada do Chefe do Poder Executivo;

- realização de Audiências Públicas; e

- âmbito Municipal.

Além disso, há o Princípio da GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, que de acordo com o art. 44, lei nº 10.257/2001, chamada de Estatuto das Cidades, a gestão orçamentária participativa, no âmbito municipal, no planejamento municipal, incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
 

Portanto, o Chefe do Executivo, no Orçamento Participativo, NÃO transfere para a população, ou sociedade civil, a prerrogativa da deliberação da alocação de recursos públicos. Além disso, NÃO está obrigado a executar as programações aprovadas por eles.

Gabarito do Professor: ERRADO.

Gabarito ERRADO
 

Orçamento participativo

-  Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. (Despesas discricionárias).

-  É uma consulta (as competências dos poderes ainda se conservam), dando maior legitimidade à LOA.

-  São mais aplicados nos Municípios, um pouco nos Estados e inutilizado a União

Fonte: Sérgio Mendes
bons estudos

"obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares. "

 

No mundo fantastíco de Narnia né? 

Orçamento Participativo permeia o campo da Gestão Participativa, tendência da nova administração, que não visa transferir, mas sim interagir.

.

Abraço

GABARITO:E

 

Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".

No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. Essa forma de implementação do orçamento foi adotada por alguns governos municipais a partir de meados da década de 80. Geralmente, não há dispositivos legais que obriguem esse tipo de elaboração do orçamento. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal. 

ERRADO 

NÃO existe obrigatoriedade, sendo apensas uma PARTICIPAÇÃO da sociedade com o governo para melhor gestão de recurso públicos