Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal...

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

(...)

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(...)

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Sobre a letra D:

CF, Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja PERDA OU SUSPENSÃO só se dará nos casos de (...)

Erro da C:

Art. 14 da CF/88.

§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

CASSAÇÃO x PERDA x SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS → VEDADO

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

• condenação criminal transitada em julgado

• prática de atos de improbidade administrativa

• incapacidade civil absoluta (com a aplicabilidade esvaziada)

• recusa a cumprir obrigação a todos imposta (majoritário)

PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS → cancelamento da naturalização por sentença