Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de se...

Gabarito: Letra D

Caro aluno, a questão que você solucionou abordava um tópico muito importante dentro do Direito Constitucional, que são os direitos políticos, mais especificamente a elegibilidade e as condições de elegibilidade para aqueles que já ocupam certos cargos públicos. Vamos entender o porquê da alternativa D ser a correta.

Para ser elegível ao cargo de Presidente da República, o texto constitucional – em seu artigo 14, § 6º – estabelece que o ocupante de cargo executivo, como um Governador, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. Isso é um requisito de desincompatibilização, que visa evitar o uso da máquina administrativa em benefício de determinada candidatura e assegurar a paridade de oportunidades no pleito eleitoral. Além disso, a Constituição também estabelece, em seu artigo 12, que para ser Presidente é necessário ser brasileiro nato, o que exclui a possibilidade de um brasileiro naturalizado ocupar tal cargo.

O conhecimento necessário para resolver a questão envolve entender não só os critérios para elegibilidade mas também os prazos de afastamento exigidos para diferentes cargos. A alternativa correta é a letra D, pois especifica que o Governador deve renunciar ao cargo até seis meses antes das eleições para concorrer à Presidência, o que está em conformidade com a Constituição Federal. As demais alternativas ou misturaram conceitos de brasileiro nato e naturalizado, que não se aplicam neste caso, ou mencionaram prazos incorretos de descompatibilização.

Ao estudar para concursos públicos, é essencial que você tenha uma compreensão clara desses prazos e requisitos, pois eles são frequentemente testados nas provas. Fique atento aos detalhes da legislação e lembre-se de que, para cargos do Poder Executivo, a regra é a renúncia e não apenas um afastamento temporário.

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

A Resposta está:
CF - art. 14 - § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito;

CF - art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.