No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...

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Q3058697 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público. 

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No que tange à gestão de pessoas na Administração Pública, a questão apresentada trata sobre os requisitos para investidura em cargo público.

De acordo com o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, um dos requisitos básicos para que alguém possa ser investido em um cargo público é o gozo dos direitos políticos. Isso significa que o candidato deve estar em pleno exercício de seus direitos políticos, como o direito de votar e ser votado.

A alternativa correta é, portanto, C - certo, pois a afirmação está em conformidade com a legislação vigente.

Para entender melhor, é importante saber que os direitos políticos são aqueles que garantem a participação do cidadão na vida política do país. Perder esses direitos, por exemplo, pode ocorrer em situações como condenação criminal transitada em julgado ou incapacidade civil absoluta.

Portanto, para se preparar adequadamente para este tipo de questão, é essencial ter conhecimento sobre os requisitos constitucionais para a investidura em cargos públicos, que incluem, além do gozo dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira, o cumprimento das obrigações militares e eleitorais, entre outros.

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Comentários

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CERTO

TEM QUE ESTAR EM DIAS COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS!!

Art. 13. São inelegíveis: I – os que forem privados de seus direitos políticos; II – os que não estiverem em dia com as obrigações eleitorais.

Ou seja, o funcionário público que não estiver regular com suas obrigações eleitorais, como o título de eleitor ou o voto, não pode ocupar cargos públicos.

8.112/90

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

se tratando da quadrix dar até medo de colocar " certo"

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