Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos t...

Questões de assuntos semelhantes

• As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem deliberar a respeito de consultas populares sobre questões de...
• Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos ...
• [Questão Inédita]  Nos termos da Constituição Federal, o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
• Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.
• Assinale a alternativa correta a respeito dos casos de inelegibilidade.