Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegib...

Art. 14, §3º, VI da CF/88:

A idade mínima de:

->35 anos

-Presidente;

-Vice-Presidente da República;

-Senador.

->30 anos

-Governador;

-Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

->21 anos

-Deputado Federal;

-Deputado Estadual ou Distrital;

-Prefeito;

-Vice-Prefeito;

-Juiz de paz;

->18 anos

- Vereador.

RESUMO SOBRE A CAPACIDADE ELEITORAL NA CRFB/88

(1) Capacidade eleitoral é o direito de votar e de ser votado.

(2) Condições de elegibilidade:                  

       (a)  Nacionalidade brasileira

       (b)  Pleno exercício dos direitos políticos

       (c)  Alistamento eleitoral

       (d)  Domicílio eleitoral na circunscrição

       (e)  Filiação partidária

       (f) Idade mínima de: 18 anos para Vereador; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 35 para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

(3) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Note que os analfabetos não podem eleger-se, mas podem votar.

(4) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Note que esta restrição se limita aos que ocuparam cargos de chefe do Poder Executivo.

(5) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Note que esta restrição se limita aos que ocuparam cargos de chefe do Poder Executivo.

(6) O militar alistável é elegível. Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

(7) O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

(8) Segundo a CF, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

(9) Um menor com 15 anos poderá se alistar, desde que na data da eleição possua a idade mínima de 16 anos.

GABARITO: LETRA C

35

30

21

18

GABARITO ITEM C

35 ---> PRESIDENTE,VICE E SENADOR

30 --> GOVERNADOR E VICE

21---> DEPUTADO,PREFEITO E JUIZ DE PAZ

18 --> VEREADOR

Resposta: Letra C

CRFB: Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...)

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Telefone  Constitucional:

3035-1821

35 ---> PRESIDENTE,VICE E SENADOR
30 --> GOVERNADOR E VICE
21---> DEPUTADO,PREFEITO E JUIZ DE PAZ
18 --> VEREADOR

Idade mínima de:

a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

RESPOSTA :c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) 18 anos para Vereador.

anota o telefone ai:

3035-1821

haha

GABARITO C

35 ---> PRESIDENTE,VICE E SENADOR

30 --> GOVERNADOR E VICE

21--->RESTO

18 --> VEREADOR

Complementando os comentários dos colegas...

Por incrível que pareça, a idade mínima para ser Ministro de Estado é 21 anos.

CF, Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Macete: 

Seguindo a ordem alfabética: 

D-G-P-V (que é mais novo, sempre dá "espaço" ao mais velho)

D - Deputados - 21

G - Governador - 30

P - Presidente e vice - 35 

V - Vereadores - 18 

GABARITO C

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

 V - a filiação partidária;              Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

bons estudos

GABARITO: LETRA C

DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

FONTE: CF 1988

Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:C

• Democracia Indireta
• Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
• Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
• Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
• Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
• Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
• Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
• Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
• Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

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