O imposto sobre produtos industrializados é de competência 

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).A aplicação do...
• No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que
• Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88:
• Suponha que o Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação...
• Considerando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua...