Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital ...

Letra a 8 (oito) dias, art. 55 I ,alinea a.

GABARITO: A.

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LEI 14.133/21:

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - para aquisição de bens:

a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;

II - no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;

d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;

III - para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis;

IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.

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Obs: lembrar que de acordo com o art. 6º, XLI, da Lei 14.133/21, o pregão só admite como critério de julgamento do menor preço e o maior desconto:

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; (caso da questão)

PRAZOS MÍNIMOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES NA LEI 14.133/2021:

Pregão:

• 8 dias úteis para bens
• 10 dias úteis para serviços

Leilão: 15 dias úteis

Concurso: 35 dias úteis

Concorrência: diversos prazos

Diálogo competitivo:

• 25 dias úteis para manifestação de interesse
• 60 dias úteis para propostas

Fonte: Professor Herbert Almeida

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Aquisição de Bens

8 dias úteis: Menor Preço ou Maior Desconto

15 dias úteis: Outros critérios* ou Maior Lance

Serviços e Compras

10 dias úteis: Menor Preço ou Maior Desconto (Obras e Serviços Comuns)

25 dias úteis: Menor Preço ou Maior Desconto (Obras e Serviços Especiais)

35 dias úteis: Contratações Semi-integradas** Técnica e Preço, Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico.

60 dias úteis: Contratações Integradas

Prazos Difíceis de decorar! O que me ajudou uns 85% pra decorar foi Colocar nessa ordem e entender que:

>O prazo seguinte é a soma com o anterior.<

Daí só precisa decorar os 8 dias úteis para Menor Preço ou Maior Desconto e a parte verde.

Não é um jeito 100%, mas já me ajuda muito!

Pregão e oito dias úteis