As despesas decorrentes de sentença judicial são classificad...

(Gabarito Certo)Programa – é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Projeto – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Atividade – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
Operações especiais – as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

CERTO

"Operações especiais: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. (...)

Em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA, conforme codificação relacionada abaixo:

CÓDIGO: 0901

TIPO: Operações Especiais

TÍTULO: Cumprimento de Sentenças Judiciais"

MTO 2017, disponivel em: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf 

MTO 2016 , pagina 40.

Classificação programática (PAO):

- P - projeto ( gera um produto/ carater temporário) - expanção ou aperfeiçoamento do gov.

- A - atividade ( gera um produto/ carater contínuo) - manutenção da ação

- O - operação especial ( ~ resulta em um produto) 

Exemplos de despesas classificadas como operações especiais:

 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
 - Financiamentos com Retorno
 - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
 - Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
 - Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
 - Refinanciamento da Dívida Interna
 - Refinanciamento da Dívida Externa
 - Outros Encargos Especiais
 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais
 - Remuneração de Agentes Financeiros
 - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/sistemas/docs/operacoes-especiais