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Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Enfermeiro |
Q1122245 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir em relação aos Conselhos de Saúde:
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e proporás diretrizes para a formulação da política de saúde. III Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas

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A alternativa correta é a B. Vamos entender o porquê.

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Esta afirmativa está correta. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter uma composição paritária, ou seja, os usuários devem ter igual representação em relação aos outros segmentos, como trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Isso garante um equilíbrio na tomada de decisões, promovendo a participação democrática no controle social da saúde.

II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Esta afirmativa também está correta. Os Conselhos de Saúde têm o papel fundamental de avaliar a situação de saúde da população e propor diretrizes para a formulação e implementação das políticas de saúde. Isso está em conformidade com a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo envolvimento contínuo e atuação crítica na gestão da saúde pública.

III. Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.

Esta afirmativa está incorreta. Primeiramente, a periodicidade das reuniões dos Conselhos de Saúde deve ser regular, geralmente mensal, e não a cada dois anos. Além disso, a representação majoritária dos profissionais de saúde contraria o princípio de paridade estabelecido, que exige equilíbrio entre os diferentes segmentos, especialmente a representação significativa dos usuários.

Portanto, apenas a afirmativa I é correta, justificando a escolha da alternativa B.

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Comentários

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A alternativa correta é a B, que afirma que "Está correto apenas o que se afirma em I". A afirmativa I está correta porque, de acordo com a legislação que rege os Conselhos de Saúde no Brasil, especificamente a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nesses conselhos deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, isto é, os usuários devem ter a mesma quantidade de representantes que a soma dos representantes dos outros segmentos (trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviço). A afirmativa II também está correta, pois os Conselhos de Saúde têm o papel de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde, conforme estabelecido pelo artigo 1º da mesma lei. No entanto, a questão afirma que apenas a afirmativa I está correta, indicando que pode haver um erro na formulação da questão ou na apresentação das alternativas. A afirmativa III está incorreta porque os Conselhos de Saúde devem se reunir com uma periodicidade muito maior, conforme a necessidade ou no mínimo uma vez por mês, e não a cada dois anos, e também não devem ter representação majoritária dos profissionais de saúde, mas sim garantir a paridade entre os segmentos envolvidos. Diante disso, a resposta selecionada como correta possui inconsistências em relação à legislação brasileira e a prática dos Conselhos de Saúde.

acredito que à alternativa II está errada por ser as conferências de saúde

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