Mesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a...

Letra C

Gabarito: letra C.

Constituem fontes de recursos para crédito adicional:

• superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
• excesso de arrecadação;
• anulação parcial ou total de despesas ou de créditos adicionais, autorizados em Lei
• operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las,
• recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição ao PLOA, ficarem sem despesas correspondentes.
• reserva de contingência.

BIZU: ROSERA

Quais são as fontes que um gestor pode fazer uso para abertura de créditos adicionais?

Os créditos adicionais: podem ser suplementares (reforço da dotação existente); especiais (para despesas que não tenham dotação especifica) e extraordinários (casos urgentes e imprevisíveis)

São 6 as fontes de recursos:

1- RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS; (recursos sem despesas correspondentes, art 166, § 8º da CF/88)

2-SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior

3- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

4-ANULAÇÃO DE DESPESA (total ou parcial)

5- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6- EMPRÉSTIMO (operações de crédito), desde que haja autorização na LOA.

POR FIM, ATENÇÃO para NÃO CONFUNDIR: as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais não são as mesmas para abertura de novos recursos no orçamento.

A única fonte de recursos para emendas à Lei Orçamentária Anual é a ANULAÇÃO DE DESPESAS, sendo que dentre essas despesas, não podem ser anuladas as referentes:

a) serviço da dívida

b) despesa com pessoal e seus encargos;

c) transferências constitucionais obrigatórias.

NÃO há um limite de abertura de tais créditos na lei orçamentária

GAB C

A) A programação será alterada sim.

B) não há um limite de abertura para tais créditos.

C) Lei 4320. art. 43 § 1º Consideram-se recursos (para cobrir os créditos especiais) para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

D) Em regra, a execução dos créditos adicionais não podem ultrapassar o exercício financeiro no qual foram abertos, mas é possível se houver disposição expressa em lei, mas só quanto aos créditos especiais e extraordinários.

lei 4320. Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

E) não encontrei vedação em lei.