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Q2725117
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Q2725117 Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a:

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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

para que seja permitido se ausentar do Pais por mais de quinze dias é preciso licença do CN

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