(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente...

(Gabarito: Alternativa B - Quinze dias)

Vamos entender o contexto da questão. O tema abordado é a Organização dos Poderes, especificamente sobre as restrições ao Presidente e ao Vice-Presidente da República quanto à sua ausência do país. Esta é uma questão de direito constitucional que se baseia na Constituição Federal de 1988.

O artigo relevante para essa questão é o art. 83 da Constituição Federal, que determina que o Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem autorização do Congresso Nacional.

Explicação da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque estabelece o período de quinze dias como o limite máximo que o Presidente e o Vice-Presidente podem se ausentar do país sem a devida autorização do Congresso Nacional, conforme especificado no art. 83 da Constituição Federal.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Trinta dias: Esta alternativa está incorreta pois o prazo máximo sem autorização é de quinze dias, não trinta.

C - Quarenta e cinco dias: Também está incorreta, pois excede o período de quinze dias previsto na Constituição.

D - Dez dias: Embora inferior a quinze, a alternativa não está correta porque não é o prazo estabelecido pela Constituição.

E - Vinte dias: Incorreta, já que também ultrapassa o período de quinze dias permitido sem licença do Congresso.

Para resolver questões como essa, é importante que você memorize os prazos e condições estabelecidos na Constituição para a atuação dos principais cargos públicos e suas limitações. A leitura atenta dos artigos constitucionais é fundamental.

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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

para que seja permitido se ausentar do Pais por mais de quinze dias é preciso licença do CN