A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações ...

Alternativa correta: A - I e II

A questão exige do aluno conhecimento sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os que regem as relações internacionais, conforme expressos na Constituição Federal de 1988, artigo 4º. Esses princípios orientam a política externa brasileira e refletem valores como soberania, direitos humanos e a busca pela paz e cooperação entre as nações.

Vamos analisar cada uma das afirmações e alternativas:

I – Independência nacional: Correto. Este princípio está claramente disposto no artigo 4º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a independência nacional como um dos fundamentos das relações internacionais do Brasil.

II – Prevalência dos direitos humanos: Correto. Este princípio também está expresso no artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. O Brasil adota a prevalência dos direitos humanos como um valor central em suas relações com outros países.

III – Intervenção: Incorreto. A Constituição Federal, no artigo 4º, inciso IV, estabelece justamente o contrário: o princípio da não-intervenção. Isto significa que o Brasil respeita a soberania de outros Estados e não interfere em seus assuntos internos.

IV – Desaprovação de asilo político: Incorreto. O artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal, fala em concessão de asilo político, não desaprovação. O Brasil tem uma tradição de oferecer asilo político como forma de proteger indivíduos perseguidos em seus países de origem.

Vamos analisar as alternativas com base nas explicações acima:

Alternativa A - I e II: Correta. Ambas as afirmações estão de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal.

Alternativa B - II e III: Incorreta. Embora a afirmação II esteja correta, a afirmação III está errada, pois o princípio é de não-intervenção.

Alternativa C - III e IV: Incorreta. Ambas as afirmações III e IV estão incorretas.

Alternativa D - I e IV: Incorreta. A afirmação I está correta, mas a IV está incorreta, pois o Brasil concede asilo político.

Alternativa E - I e III: Incorreta. A afirmação I está correta, mas a III está incorreta devido ao princípio de não-intervenção.

Dessa forma, ao entender os princípios presentes no artigo 4º da Constituição Federal, torna-se claro que a alternativa correta é A - I e II.

RESP: A

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – Independência nacional.

II – Prevalência dos direitos humanos.

III – Intervenção.

não-intervenção;

IV – Desaprovação de asilo político.

concessão de asilo político

não-intervenção