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Q2113671 Direito Constitucional
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Alternativa correta: C - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A questão aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988. Esses direitos estão elencados no Art. 7º da Constituição, e visam a melhoria das condições sociais e de trabalho, garantindo proteção e benefícios aos trabalhadores.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a correta é a C:

A - Salário propício a redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Essa alternativa está incorreta porque a Constituição Federal, em seu Art. 7º, inciso VI, garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. O uso da palavra "propício" indica que a redução do salário seria comum ou esperada, o que contraria o texto constitucional.

B - Décimo terceiro salário com base apenas no valor da aposentadoria.

Essa alternativa também está incorreta. O Art. 7º, inciso VIII da Constituição Federal prevê o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, não "apenas" no valor da aposentadoria. O texto constitucional é abrangente e se aplica a todos os trabalhadores.

C - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Essa alternativa está correta e é um direito previsto no Art. 7º, inciso V da Constituição Federal. O dispositivo garante o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, assegurando uma remuneração justa conforme a natureza e a responsabilidade das funções desempenhadas pelos trabalhadores.

D - Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Essa alternativa está incorreta porque a Constituição Federal, no Art. 7º, inciso IX, assegura exatamente o contrário: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. A intenção é compensar os trabalhadores que laboram em horários menos convencionais, reconhecendo o desgaste adicional.

E - Adicional de remuneração somente para as atividades insalubres.

Essa alternativa está incorreta porque o Art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal não limita o adicional de remuneração apenas às atividades insalubres. Ele também prevê esse adicional para atividades perigosas. Portanto, restringir o adicional somente às atividades insalubres é um erro.

Portanto, a alternativa correta é a C, pois está diretamente de acordo com os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal, proporcionando uma remuneração justa conforme a complexidade e responsabilidade do trabalho realizado.

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LETRA C

A IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B Décimo terceiro salário com base NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DE SUA APOSENTADORIA.

C GABARITO

D Remuneração do trabalho NOTURNO superior à do DIURNO.

E Adicional de remuneração para as atividades INSALUBRES e PERIGOSAS.

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