É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros...

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Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Engenheiro Civil |

Q2113671 Direito Constitucional

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Salário propício a redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário com base apenas no valor da aposentadoria.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Adicional de remuneração somente para as atividades insalubres.

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