Conforme o Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre...

Em se tratando de pregão ou dispensa eletrônica cuja fonte de recursos for, no todo ou em parte, da esfera federal ou de organismos internacionais, deverá ser também publicada a referida convocação no Diário Oficial da União. 

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. 

O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. 

No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará sessenta minutos. 

Somente serão admitidos lances verbais em valores inferiores aos anteriormente propostos pelo mesmo licitante.