A respeito da organização administrativa da administração pú...
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
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Gabarito comentado
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• Desconcentração:
Segundo Mazza (2013), "na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica".
Conforme indicado por Di Pietro (2018), a "descentralização é distribuição de competências de uma pessoa para outra pessoa, física ou jurídica".
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Gabarito: ERRADO, já que a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
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Comentários
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Gabarito = Errado.
Desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa. Note, "atribuir a órgãos". Estes, por seu turno, não possuem personalidade jurídica (CNPJ). Logo, ao mencionar "pessoas jurídicas autônomas", o item ficou maculado.
ERRADO
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SEProva: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
Na administração pública, desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa. (C)
ERRADO
Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/555262735/desconcentracao-e-descentralizacao-administrativa-entenda-a-diferenca
Para Hely Lopes Meirelles a desconcentração é um método administrativo de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade, diversamente da descentralização, que é uma método da especialização, consistente na retirada do serviço de dentro de uma entidade e transferência a outra para que o execute com mais perfeição e autonomia. Nesse contexto, há desconcentração quando a União se organiza em ministérios ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em departamentos para melhor prestar os seus serviços. Podemos perceber que a desconcentração pode ocorrer tanto no âmbito das pessoas políticas, quanto nas entidades administrativas da Administração indireta.
A desconcentração ocorre dentro uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências. Existe relação hierárquica.
OUTRAS AJUDAM A RESPONDER :
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Técnico em Contabilidade
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. ( CERTO )
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01Disciplina: Administração Pública
A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração. ( CERTO )
GABARITO - ERRADO
A desconcentração, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, é uma “distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica” e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.
A descentralização, segundo a autora acima citada, é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.
desCOncentração --> Criação de Órgãos
desCEntralização --> Criação de Entidades
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: Delegado de Polícia
A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo permanece. CERTO
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica. CERTO
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: Correios Prova: Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos
A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência. CERTO
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