A respeito da organização administrativa da administração pú...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q983705 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão indicada está relacionada com a organização administrativa. 

• Desconcentração:

Segundo Mazza (2013), "na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica". 
As atribuições administrativas são outorgadas aos órgãos que compõem a hierarquia, o que faz com que seja criada uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. 
Exemplos: Ministérios da União, Secretarias estaduais e municipais e Tribunais. 
• Descentralização: 

Conforme indicado por Di Pietro (2018), a "descentralização é distribuição de competências de uma pessoa para outra pessoa, física ou jurídica". 
Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

Gabarito: ERRADO, já que a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito = Errado.

 

Desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa. Note, "atribuir a órgãos". Estes, por seu turno, não possuem personalidade jurídica (CNPJ). Logo, ao mencionar "pessoas jurídicas autônomas", o item ficou maculado.  

ERRADO

 

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SEProva: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia

 

Na administração pública, desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa. (C)

ERRADO

Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

 

 

https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/555262735/desconcentracao-e-descentralizacao-administrativa-entenda-a-diferenca

Para Hely Lopes Meirelles a desconcentração é um método administrativo de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade, diversamente da descentralização, que é uma método da especialização, consistente na retirada do serviço de dentro de uma entidade e transferência a outra para que o execute com mais perfeição e autonomia. Nesse contexto, há desconcentração quando a União se organiza em ministérios ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em departamentos para melhor prestar os seus serviços. Podemos perceber que a desconcentração pode ocorrer tanto no âmbito das pessoas políticas, quanto nas entidades administrativas da Administração indireta.

A desconcentração ocorre dentro uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências. Existe relação hierárquica.

 

 

 

OUTRAS AJUDAM A RESPONDER : 

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Técnico em Contabilidade

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. ( CERTO ) 

 

 

Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01Disciplina: Administração Pública

A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração. ( CERTO ) 

GABARITO - ERRADO

desconcentração, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, é uma “distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica” e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

descentralização, segundo a autora acima citada, é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

desCOncentração --> Criação de Órgãos 

desCEntralização --> Criação de Entidades 

 

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: Delegado de Polícia

A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo permanece. CERTO

 

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo

desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica. CERTO

 

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: Correios Prova: Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência. CERTO

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo