Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Fed...

A questão aborda a temática constitucional acerca da organização do Estado. Analisemos as assertivas, com base na CF:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 21 - Compete à União: [...] III - assegurar a defesa nacional.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 29 - O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...].

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Municípios: [...] III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Gabarito do professor: letra c.