Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa correta....

Vamos analisar a questão sobre o Imposto de Renda, que é um tributo federal importante e frequentemente abordado em concursos públicos. Esta questão exige que você conheça as bases de cálculo do imposto tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, além de entender a possibilidade de cálculo sobre bases distintas.

I. Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos.

Esse item está correto. Para as pessoas físicas, o Imposto de Renda incide sobre os rendimentos obtidos, conforme estabelecido no artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN). Esses rendimentos podem ser salários, aluguéis, pensões, entre outros.

II. Para as pessoas jurídicas, a base de cálculo é o lucro.

Este item também está correto. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem como base o lucro das empresas, que pode ser apurado de forma real, presumido ou arbitrado, conforme detalhado no artigo 153, III da Constituição Federal e legislação específica como a Lei 9.430/1996.

III. A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Este item está igualmente correto. A legislação permite que a base de cálculo do imposto de renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, seja determinada de diferentes formas: real, arbitrado ou presumido, assegurando flexibilidade conforme a natureza dos rendimentos ou lucros.

Análise das Alternativas:

A - Apenas a I é verdadeira. - Incorreta, pois todas as afirmativas são verdadeiras.

B - Apenas a II é verdadeira. - Incorreta, pois todas as afirmativas são verdadeiras.

C - Apenas a III é falsa. - Incorreta, pois a afirmativa III é verdadeira.

D - I, II e III são falsas. - Incorreta, pois todas as afirmativas são verdadeiras.

E - I, II e III são verdadeiras. - Correta, pois todas as afirmações estão de acordo com a legislação vigente sobre o imposto de renda.

Exemplo Prático:

Considere uma pessoa física que receba um salário mensal e tenha uma propriedade alugada. Ambos os rendimentos (salário e aluguel) serão considerados para calcular a base de incidência do imposto de renda. Já uma empresa, ao apurar seu lucro, deve considerar o lucro real, presumido ou arbitrado para determinar o imposto devido.

Estratégia para Interpretação: Ao lidar com questões sobre tributos, é essencial identificar de qual tipo de contribuinte a questão está falando (pessoa física ou jurídica) e qual é a base de cálculo mencionada. Isso ajuda a direcionar sua análise para a legislação correta.

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