A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9.3...

Alternativa correta: E - 75%

A questão aborda um aspecto fundamental da legislação educacional brasileira, que é a frequência mínima exigida dos estudantes para que possam ser aprovados. Para responder essa questão, é necessário conhecer o que está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Segundo essa lei, a avaliação do rendimento escolar observará, dentre outros critérios, a frequência mínima exigida, que deve ser de 75% do total de horas letivas.

Esse requisito é importante pois visa garantir que o aluno tenha estado presente em uma quantidade significativa de aulas, o que é considerado essencial para o processo de ensino-aprendizagem. A presença em sala de aula não garante por si só o aprendizado, mas é um indicativo de que o aluno teve a oportunidade de acompanhar as explicações, participar das atividades e ter acesso ao conteúdo programático oferecido pela instituição de ensino.

Compreender esse detalhe é crucial para a gestão escolar e para o acompanhamento da trajetória acadêmica dos estudantes, uma vez que o cumprimento dessa carga horária mínima é um dos critérios para aprovação, além do desempenho em avaliações e outros métodos de acompanhamento do aprendizado.

Em resumo, a alternativa E está correta porque é a que está em conformidade com o Artigo 24, inciso VI, da LDB, que estabelece 75% de frequência mínima sobre o total de horas letivas como condição para a aprovação do estudante.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

De nada. Não desistam!

75%

EI = 60% frequência mínima

EF e EM = 75% frequência mínima