Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz
(LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição
de Iluminação Pública (CIP) as seguintes pessoas ou os
entes, EXCETO, o(a)(s)

Question

Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz
(LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição
de Iluminação Pública (CIP) as seguintes pessoas ou os
entes, EXCETO, o(a)(s) Alternativa A: União, Estados, o Distrito Federal, Municípios e suas
respectivas autarquias, fundações e empresas públicas. Ou Alternativa B: contribuinte, de classe residencial, que consuma até 50 kwh. Ou Alternativa C: produtor rural que comprove essa condição. Ou Alternativa D: igrejas e templos de cultos religiosos de qualquer natureza. Ou Alternativa E: contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.

Centro de Treinamento e Desenvolvimento · Accepted Answer

Alternativa [E] contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.

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Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. ...

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