A Defesa Sanitária Animal, além de garantir o cumprimento da...

A alternativa correta é a C - a certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose.

Vamos entender o contexto desta questão e por que a alternativa C é a correta:

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) é uma iniciativa essencial no âmbito da Defesa Sanitária Animal no Brasil. O objetivo deste programa é reduzir a prevalência e a incidência das doenças brucelose e tuberculose em bovinos e bubalinos, visando à erradicação destas doenças. Para isso, o programa estabelece medidas sanitárias obrigatórias e outras de adesão voluntária.

As medidas compulsórias são obrigatórias e devem ser seguidas por todos os envolvidos, enquanto as medidas de adesão voluntária são incentivadas, mas não obrigatórias. A questão pede que identifiquemos qual das opções listadas não é uma medida sanitária compulsória.

Alternativa A: A vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose é uma medida obrigatória, como especificado pela legislação sanitária. Portanto, é uma medida compulsória.

Alternativa B: A exigência de exames negativos para trânsito interestadual e para participação em eventos pecuários também é uma medida compulsória, fundamental para prevenir a disseminação das doenças.

Alternativa C: A certificação de propriedades livres de brucelose ou tuberculose não é uma medida compulsória, mas sim uma medida de adesão voluntária. Os produtores podem optar por buscar esta certificação para agregar valor ao seu produto e garantir a sanidade do seu rebanho, mas não são obrigados a fazê-lo.

Alternativa D: O isolamento e abate de animais reagentes positivos são medidas compulsórias, pois visam impedir a propagação da infecção para outros animais e para humanos.

Em resumo, a alternativa C é a correta, pois a certificação de propriedades livres de doenças é uma medida de adesão voluntária dentro do programa.

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