O planejamento é indispensável ao administrador público res...

O tema central da questão é o Planejamento Governamental, especificamente o Plano Plurianual (PPA), que é um dos principais instrumentos de planejamento adotados pela administração pública. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve entender a função e os elementos que compõem o PPA.

Alternativa Correta: D

Justificativa: A alternativa D está correta porque o Plano Plurianual (PPA) deve incluir não apenas os projetos e ações de longo prazo, mas também os programas de duração continuada. Isso significa que ele contempla políticas públicas que se estendem além do período de um ano ou que não se encerram com o término do exercício financeiro.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Cria as receitas necessárias para as despesas de capital a serem consideradas na Lei Orçamentária Anual." Esta alternativa está errada porque a criação de receitas não é uma função do PPA, mas sim da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para um ano específico.

B - "Estabelece as diretrizes de forma totalizante para o país, deixando a regionalização para a Lei de Diretrizes Orçamentárias." Esta está incorreta porque o PPA também deve considerar a regionalização, ou seja, a distribuição espacial das ações, o que não é uma responsabilidade exclusiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C - "Se limita ao planejamento de curto prazo para o governo federal." Esta afirmação é incorreta porque o PPA é, na verdade, um plano de médio prazo, abrangendo um período de quatro anos, e não se limita ao curto prazo.

E - "Estabelece diretrizes e objetivos da administração pública, sendo as metas tratadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias." Esta alternativa confunde os papéis do PPA e da LDO. O PPA estabelece tanto as diretrizes quanto os objetivos e metas de médio prazo, enquanto a LDO atua como um elo entre o PPA e a LOA.

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