Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, e para os fins...

A alternativa correta é a E: União (50%), Estados (60%), Municípios (60%).

Tema Central: A questão aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente os limites para a despesa total com pessoal nos diferentes entes da Federação: União, Estados e Municípios. Esses percentuais são calculados com base na receita corrente líquida de cada ente e são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção E está correta porque, segundo a LRF, os limites estabelecidos são:

• União: 50% da receita corrente líquida.
• Estados: 60% da receita corrente líquida.
• Municípios: 60% da receita corrente líquida.

Esses limites são essenciais para controlar os gastos com pessoal e evitar que eles comprometam outras áreas importantes do orçamento público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - União (40%), Estados (40%), Municípios (40%): Esta alternativa está incorreta porque os percentuais para Estados e Municípios não estão de acordo com a LRF, que estabelece 60% para ambos.

B - União (50%), Estados (50%), Municípios (50%): Esta opção é errada porque, apesar do percentual da União estar correto, os percentuais para Estados e Municípios deveriam ser 60%.

C - União (60%), Estados (60%), Municípios (60%): Esta alternativa é incorreta porque o percentual para a União está errado, devendo ser 50%.

D - União (50%), Estados (40%), Municípios (30%): Esta opção é incorreta, pois os percentuais para Estados e Municípios estão abaixo do que a LRF estabelece, que é 60%.

Compreender esses limites é crucial para qualquer profissional que aspire a trabalhar na área de administração financeira pública, pois eles garantem a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.

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