De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente as cri...

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Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente as crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos quanto à vida e à saúde. Esse direito deve ser garantido por meio de:

Políticas sociais públicas que promovam condições para que eles nasçam e se desenvolvam de maneira saudável e harmoniosa, sempre em um ambiente que assegure dignidade e qualidade de vida.

Políticas sociais públicas que impeçam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições harmoniosas de existência.

Políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições desonrosas de existência.

Políticas sociais públicas que promovam condições para que eles nasçam e se desenvolvam de maneira saudável e harmoniosa, sempre em um ambiente que assegure degradação e qualidade de vida.

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