De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado,...

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Q942325 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I – penoso, insalubre e perigoso.
II – realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
III – matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.
IV – noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
V – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Alternativas

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Quando o trabalho é legalmente admissível?

- menor de 14 anos: não se admite o trabalho de forma alguma;

- a partir de 14 anos: admite-se o trabalho na condição de aprendiz;

- a partir de 16 anos: admite-se o trabalho, exceto precário.


Considera-se o trabalho precário:

- noturno, realizado entre as 22h00min de um dia e as 05h00min do dia seguinte;

- perigoso, insalubre ou penoso;

- realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

- realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.


GAB:B


Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.


Somente eliminar o item II, que encontrará a resposta correta. No caso, letra B

Questão com claro erro de digitação, pois no item II deveria ter uma negativa da não possibilidade de frequência a escola.

II – realizado em horários e locais que NÃO permitam a frequência à escola. 

Quem leu não? na alternativa II

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