No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1213935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO: