De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e adolescente,...
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Ano: 2015
Banca:
MGA
Órgão:
Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
Prova:
MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e
adolescente, a criança e ao adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.