De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos ...

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

       I - registro como veículo de passageiros;

       II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

       III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

       IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

       V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

       VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

       VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

S E M E S T R A L

Anual é o licenciamento, INPEÇÃO É SEMESTRAL

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PRINCIPAIS BIZU PRA ESCOLARES

Faixa amarela de 40 cm com "ESCOLAR" nas laterais e traseira.

Inspeção semestral obrigatória para segurança.

Cintos de segurança para todos os assentos.

Motorista com CNH D e curso específico.

Registro na categoria "aluguel" e autorização do órgão competente.

Limite de idade do veículo, conforme regulamento local.

Equipamentos obrigatórios, como tacógrafo e lanternas especiais.