No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portador...

O tema central da questão é a legislação brasileira sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, especificamente relacionada aos direitos das pessoas com transtornos mentais. Para resolver essa questão, é fundamental ter um conhecimento básico sobre a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Alternativa correta: A - Receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que uma pessoa com transtorno mental tem o direito de receber informações adequadas e compreensíveis sobre sua doença e tratamento. Portanto, a alternativa A é incorreta porque contradiz o direito à informação, que é essencial para o paciente compreender sua condição e participar de forma ativa em seu tratamento.

Análise das alternativas incorretas:

B - Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração. Esta alternativa está correta de acordo com a legislação, que assegura proteção contra abusos, conforme o Art. 2º da Lei nº 10.216/2001, que garante a dignidade e os direitos da pessoa em tratamento.

C - Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Esta é uma diretriz importante da legislação brasileira, que busca a desinstitucionalização e o tratamento em ambientes mais integrados à comunidade, conforme o Art. 4º da Lei nº 10.216/2001.

D - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. Este é um direito assegurado, pois a comunicação é essencial para a inclusão social e o exercício da cidadania.

E - Ter garantia de sigilo nas informações prestadas. Este é um princípio do atendimento em saúde, que visa proteger a privacidade do paciente, conforme estabelece o Art. 5º da Lei nº 10.216/2001.

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GAB.A

1. A legislação brasileira garante à pessoa com transtorno mental direitos como ser tratada em:
2. serviços comunitários de saúde
3. ser protegida contra abuso
4. ter acesso aos meios de comunicação
5. garantir o sigilo das informações.

Não é direito da pessoa receber o menor número de informações sobre sua doença e tratamento!!