Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor,...

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Q908332

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908332 Direito do Consumidor

Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedor

o franqueador, nas relações jurídicas entabuladas com os franqueados.

a entidade de previdência privada, em relação a seus participantes.

o condomínio edilício, em relação a prestação de condomínio e de manutenção da área comum, que são cobradas, em regra, mensalmente dos condôminos.

o Estado (lato sensu), em relação ao serviço público de saúde, quando prestado sem remuneração pelo usuário.

o agente financiador, nos contratos cujo objeto versa sobre a concessão de crédito educativo.

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