Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o que a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429 de 1992, estabelece sobre atos que atentam contra os princípios da administração pública.

O tema jurídico abordado é a improbidade administrativa, especificamente aqueles atos que violam os princípios fundamentais da administração pública. A legislação aplicável aqui é a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.

Segundo o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Dessa forma, a alternativa correta é a B: "dolosa | imparcialidade".

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - culposa | moralidade: A improbidade que atenta contra os princípios exige ação ou omissão dolosa, não culposa. Além disso, o termo correto a ser utilizado no contexto do artigo 11 é "imparcialidade", não "moralidade".
• C - culposa | imparcialidade: Mais uma vez, a ação ou omissão deve ser dolosa, e não culposa. Embora "imparcialidade" esteja correto, isso não torna a alternativa válida.
• D - dolosa | participação: Apesar de "dolosa" estar correta, o segundo termo deveria ser "imparcialidade", não "participação".

Compreender os elementos essenciais dos atos de improbidade administrativa é crucial para responder questões como esta. Os termos doloso e imparcialidade são fundamentais para identificar a conduta descrita no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

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Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.