Sobre o uso do poder na administração pública, assinale a a...

GABARITO D

O Professor José do Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como "o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins."

GABARITO - D

José dos Santos C.F.

"Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade. "

Bons estudos!

A questão exige conhecimento acerca dos Poderes Administrativos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgado aos agentes do Estado.

Correto. Sobre o tema, ensina Mazza: "Para o adequado cumprimento de suas competências constitucionais, a legislação confere à Administração Pública competências especiais. Sendo prerrogativas ligadas a obrigações, as competências administrativas constituem verdadeiros poderes-deveres instrumentais para a defesa do interesse público."

b) O agente público deve estar sobre estrita observância dos princípios jurídicos e respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Correto. Trata-se do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF.

c) O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgado aos agentes do Estado.

Correto. Vide item "A".

d) O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses públicos que se opõem ao interesse particular.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, é exatamente o oposto: o poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses privados que se opõem ao interesse público. Ex.: um motorista estaciona seu carro na entrada de um hospital, prejudicando as ambulâncias que precisam adentrar no local para buscar e levar os enfermos. A administração pública pode (e neste caso, também, deve) utilizar do seu poder de polícia, removendo o automotor que prejudica na locomoção da ambulância.

e) A atuação efetiva do agente público se dá em benefício do interesse público e sob controle direto e indireto do titular da coisa pública, ou seja, o povo.

Correto. Trata-se do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, que significa que os interesses públicos são mais importantes do que os privados. Em virtude desse princípio, a relação da Administração e administrados é vertical, de modo que há uma superioridade da Administração Pública em relação ao particular. 

Gabarito: D

Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

"O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses públicos que se opõem ao interesse particular." O poder administrativo faz justamente o oposto, colocando o interesse público em supremacia ao interesse particular, por isso a alternativa está INCORRETA.

GABARITO = LETRA D

A questão quer a INCORRETA:

D) O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses públicos que se opõem ao interesse particular.