A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as ...

A questão apresentada aborda a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, que estabelece as condições para promoção, recuperação da saúde e organização dos serviços no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos analisar cada afirmativa para entender qual está correta.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do trabalhador.

Essa afirmativa está incorreta. A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 6º, inciso I, deixa claro que o campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de atenção à saúde, o que abrange atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, além da saúde do trabalhador. Portanto, esses campos fazem parte das políticas e programas do SUS.

II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Essa afirmativa está correta. O princípio da universalidade é um dos pilares do SUS, estabelecido no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. Ele garante que todos os cidadãos tenham direito a acessar os serviços de saúde em qualquer nível de assistência, sem discriminação.

III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Essa afirmativa está incorreta. O SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, inclui em seu campo de atuação a execução de ações de vigilância sanitária. O artigo 6º, inciso I, contempla a vigilância sanitária como uma das competências do SUS, refutando a afirmação presente na alternativa.

Assim, a opção B é a única que indica a afirmativa correta.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante sempre relacionar as afirmativas com o texto legal vigente. Entender os princípios básicos do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, facilita a identificação de informações corretas e incorretas.

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III. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

c) de saúde do trabalhador;   

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

e) de saúde bucal;