Julgue o item subsequente.É vedado ao Município de Triunfo u...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2407313 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 
Alternativas