Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem co...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1236661
Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Princípios do Direito Processual do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1236661 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue o item que se seguem.
Segundo entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, deverá haver interregno mínimo de, pelo  menos, cinco dias úteis entre o recebimento da notificação e a realização da audiência de julgamento designada.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O fundamento da questão está expresso no artigo 841, CLT:

Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, está errado na questão: "dias úteis".

Questão de 2008. Prazos processuais na seara trabalhista são contados em dias úteis pós CPC/15, questão desatualizada

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas