Analise o trecho a seguir. “A atividade administrativa deve...

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Q1002873 Direito Administrativo

Analise o trecho a seguir.

“A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.”

Assinale a opção que apresenta o princípio fundamental da Administração Pública ao qual o trecho faz referência.

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A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública. 

• Constituição Federal de 1988:

Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

A) ERRADO, pois o enunciado da questão dispõe sobre o princípio da eficiência. Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "a atuação administrativa se limita à vontade legal = vontade do povo, manifestada por meio de seus representantes". 
B) ERRADO, já que o enunciado da questão faz referência ao princípio da eficiência. Para Mazza (2013), o princípio da impessoalidade relaciona-se com uma atuação administrativa pautada na objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. 
C) ERRADO, uma vez que o enunciado da questão caracteriza o princípio da eficiência. Segundo Lacharrière apud Meirelles (2016), a moral administrativa "é o conjunto de regras que, para disciplinar o exercício do poder discricionário da Administração, o superior hierárquico impõe aos seus subordinados". 
D) ERRADO, pois o enunciado da questão dispõe sobre o princípio da eficiência. O princípio da publicidade está relacionado com o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, V, da Lei nº 9.784/99. A atuação administrativa deve ser transparente. Cabe informar que a Constituição Federal de 1988 definiu três exceções ao princípio da publicidade: a segurança do Estado - art. 5º, XXXIII, informações militares; a segurança da sociedade - art. 5º, XXXIII, sigilo de informações sobre o interior de usina nuclear para evitar atentados terroristas; a intimidade dos envolvidos - art.5º, X, processos administrativos disciplinas (MAZZA, 2013). 
E) CERTO, o trecho indicado foi retirado do livro de Hely Lopes de Meirelles (2017, p. 105), "o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional". O referido princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa deve buscar produzir um resultado razão em razão do atendimento do interesse público.
Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

Gabarito: E 

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GABARITO E

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PRINC. DA EFICIÊNCIA

Este princípio foi o último introduzido na CF/88, pela EC nº /98, chamada emenda da reforma administrativa, que deu nova redação ao art. 37 e outros.

Também revela dois aspectos distintos, um em relação à atuação do agente público, outro em relação à organização, estrutura, disciplina da Administração Pública.

Os agentes públicos devem agir com rapidez, perfeição e rendimento. Importante também é o aspecto econômico, que deve pautar as decisões, levando-se em conta sempre a relação custo-benefício. Construir uma linha de distribuição elétrica em rua desabitada pode ser legal, seguir a , mas não será um investimento eficiente para a sociedade, que arca com os custos e não obtém o benefício correspondente.

A Administração Pública deve estar atenta às suas estruturas e organizações, evitando a manutenção de órgão/entidade sub utilizados, ou que não atendam Às necessidades da população.

GABARITO (E)

Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

Principais valores associados ao princípio da eficiência:

Economicidade

Redução de desperdícios

Qualidade

Rapidez

Produtividade

Rendimento funcional

Gabarito: E

Eficiência

Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Ele foi inserido na CF/88 pela EC 19/98 que tratou da reforma administrativa, substituindo o modelo de administração gerencial pela administração burocrática.

Ele possui duas vertentes: i) a conduta do agente público e ii) a organização interna da administração. 

Gabarito''E''.

Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico. Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Eficiência

O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando - se, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público.

 

O princípio da eficiência não tem um valor absoluto, ou seja, não pode se sobrepor aos demais princípios, especialmente ao da legalidade.

O princípio da eficiência possui dois focos:

I - Conduta do agente público

II - Organização interna da Administração.

GAB: E

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