Analise o trecho a seguir. “A atividade administrativa deve...
Analise o trecho a seguir.
“A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.”
Assinale a opção que apresenta o princípio fundamental da Administração Pública ao qual o trecho faz referência.
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• Constituição Federal de 1988:
Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A) ERRADO, pois o enunciado da questão dispõe sobre o princípio da eficiência. Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "a atuação administrativa se limita à vontade legal = vontade do povo, manifestada por meio de seus representantes".
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
Gabarito: E
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GABARITO E
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PRINC. DA EFICIÊNCIA
Este princípio foi o último introduzido na CF/88, pela EC nº /98, chamada emenda da reforma administrativa, que deu nova redação ao art. 37 e outros.
Também revela dois aspectos distintos, um em relação à atuação do agente público, outro em relação à organização, estrutura, disciplina da Administração Pública.
Os agentes públicos devem agir com rapidez, perfeição e rendimento. Importante também é o aspecto econômico, que deve pautar as decisões, levando-se em conta sempre a relação custo-benefício. Construir uma linha de distribuição elétrica em rua desabitada pode ser legal, seguir a , mas não será um investimento eficiente para a sociedade, que arca com os custos e não obtém o benefício correspondente.
A Administração Pública deve estar atenta às suas estruturas e organizações, evitando a manutenção de órgão/entidade sub utilizados, ou que não atendam Às necessidades da população.
GABARITO (E)
Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Principais valores associados ao princípio da eficiência:
Economicidade
Redução de desperdícios
Qualidade
Rapidez
Produtividade
Rendimento funcional
Gabarito: E
Eficiência
Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Ele foi inserido na CF/88 pela EC 19/98 que tratou da reforma administrativa, substituindo o modelo de administração gerencial pela administração burocrática.
Ele possui duas vertentes: i) a conduta do agente público e ii) a organização interna da administração.
Gabarito''E''.
Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico. Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Eficiência
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando - se, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público.
O princípio da eficiência não tem um valor absoluto, ou seja, não pode se sobrepor aos demais princípios, especialmente ao da legalidade.
O princípio da eficiência possui dois focos:
I - Conduta do agente público
II - Organização interna da Administração.
GAB: E
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