Home Concursos Públicos Questões Q1781550 Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1781550 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público | Q1781550 Direito Penal Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que Alternativas A por ser delito de mão própria, não admite coautoria ou participação para sua prática. B a reparação do dano pelo funcionário público, nas modalidades de peculato-desvio e peculato-apropriação, se preceder ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória, extingue a punibilidade do acusado; sendo-lhe posterior, reduz a pena em até 1/3 (um terço). C para o Superior Tribunal de Justiça, peculato-desvio é crime material para cuja consumação se exige que o agente público ou terceiro obtenha vantagem indevida mediante prática criminosa. D embora seja crime próprio, admite-se coautoria e/ou participação com agente que não tenha a qualidade de funcionário público, desde que o agente saiba da condição de funcionário público do autor. E o prefeito de determinada cidade do interior do Rio Grande do Sul desviou, dolosamente, mão de obra pública para efetuar reparos na propriedade de seu amigo. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que o prefeito cometeu crime previsto com o nomen iuris “peculato-desvio”. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro