Segundo essa regra de interpretação, as normas constituciona...
Com base nas informações acima, julgue o item seguinte.
O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.
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Gabarito comentado
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Está correta a afirmativa segundo a qual o
princípio da unidade da Constituição consiste em interpretar a Constituição
como uma unidade, no qual as normas constitucionais não são normas isoladas,
mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios,
que é instituído na e pela própria Constituição, afastando-se, assim, as antinomias.
RESPOSTA: Certo
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Comentários
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CERTO.
Princípio da unidade da constituição:
A Constituição deve ser interpretada na sua globalidade, como preceitos integrados de um sistema unitário de regras e princípios, harmonizando os espaços de tensão. A CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas.
ANTINOMIAS ABSTRATAS.
Princípio da unidade da constituição:
" o sentido da parte o sentido do todo são interdependentes"
item considerado "CERTO"
somando com os colegas... Segundo PEDRO LENZA (2013, p. 133):
Princípio da unidade da Constituição
"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistem unitário de regras e princípios.
Conforme anota Canotilho, “como ‘ponto de orientação’, ‘guia de discussão’ e ‘factor hermenêutico de decisão’, o princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio unitário e princípio da autonomia regional e local)”.
BONS ESTUDOS;)
Concordo com o Thiago, o texto não anuncia o pcp da unidade da CF, mas o pcp da unidade de regras e princípios como um todo. Discordo do gabarito.
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