Os empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto, ...

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Q2335987 Direito Ambiental
Os empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto, públicos ou privados, são os que sobrecarregam a infraestrutura urbana ou têm repercussão ambiental relevante.
Sobre o licenciamento desses tipos de empreendimento no Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.

I. O empreendimento que funciona sem o devido licenciamento poderá permanecer em atividade até que seja concluído o processo de licenciamento, desde que a área do empreendimento seja mantida sem alteração significativa das atividades que geram impacto.
II. Os loteamentos que implicam na abertura de novas vias, os hipermercados, a garagem de empresas de transporte de passageiros e os autódromos são empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto que necessitam de licenciamento ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
III. O estudo de impacto na vizinhança (EIV) deve considerar a interferência do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, podendo abordar temas como emissão de ruído adensamento populacional, ventilação e iluminação, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, entre outros.

Está correto o que se afirma em
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