Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
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Gabarito comentado
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A resposta adequada está na alternativa errada.
A questão versa sobre guarda.
Diz o ECA:
“ Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público."
Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o ECA:
“ Art. 33
(...)§1º. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros."
LETRA B- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o ECA:
“Art. 33.
(...) §2º. Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados."
LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o ECA:
“ Art. 33.
(...) §3º. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários."
LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o ECA:
“Art. 33.
(...) §4º. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público."
LETRA E- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO. Ao contrário do exposto, a guarda pode ser revogada a qualquer tempo. É o que diz o art. 35 do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Comentários
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A questão exige o conhecimento da guarda, que é o procedimento que tem como objetivo regularizar a posse de fato, ou seja, o guardião já está responsável pela criança ou adolescente, e a guarda somente será utilizada para regularizar essa situação, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
A - correta. Art. 33, §1º, ECA: a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
B - correta. Art. 33, §2º, ECA: excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
C - correta. Art. 33, §3º, ECA: a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
D - correta. Art. 33, §4º, ECA: salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
E - incorreta. A guarda poderá, sim, ser revogada a qualquer tempo, desde que por ato judicial fundamentado e ouvido o Ministério Público.
Art. 35 ECA: a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Gabarito: E
GABARITO - E
Pediu incorreta? sempre comece de baixo para cima
Lembrar que o ECA é sempre pautado no melhor interesse e proteção integral da criança.
Art. 35 ECA: a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Gabarito: E
Amigão, uma coisa você precisa levar pra vida. Juiz, no exercício de suas atribuições, pode fazer de tudo
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