A guarda confere à criança ou adolescente a condição de depe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2666195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os:

Alternativas