O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, ...
O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) — e em instrumento de médio prazo — o plano plurianual (PPA) —; todos perfeitamente integrados entre si.
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A Constituição Federal prevê em seu artigo 165, a existência de três leis orçamentárias, que devem ser elaboradas e executadas de forma integrada.
Seção II - DOS ORÇAMENTOS
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
O PPA influencia tanto na elaboração da LDO quanto na elaboração da LOA.
É a lei orçamentária de maior duração e abrangência, tendo 04 anos de vigência e produção de efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
Embora haja doutrinadores de renome que o classifiquem como de longo prazo, as principais bancas de concursos públicos consideram o Plano Plurianual como instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública.
Por sua vez, a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, versa sobre metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A LDO é considerada um instrumento de planejamento de curto prazo, sendo encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, para vigência no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação.
Deve ser elaborada em consonância com o PPA e orientará a elaboração da LOA.
Por fim, a lei orçamentária anual-LOA prevê receitas e fixa despesas para um único exercício financeiro seguinte (anualidade), compreendendo três suborçamentos: fiscal, de investimentos e da seguridade social.
Conforme previsto no art. 5º da LRF, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Sendo assim, a assertiva deve ser assinalada como correta.
Gabarito do Professor: CERTO
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O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CESPE 2018 MPE-PI ÁREA ADMINISTRATIVA
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA. (ERRADO)
CESPE 2013 INPI (ANALISTA DE PLANEJAMENTO - GESTÃO FINANCEIRA)
O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.(CERTO).
CESPE 2012 FNDE (ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS)
O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.(CERTO).
CERTO
Os instrumentos orçamentários, PPA; LDO e LOA, apesar de distintos, são integrados entre sí. Sendo que casa um possui um prazo de vigência:
PPA = MÉDIO = 4 ANOS;
LDO = CURTO = 1 ANO OU 18 MESES (vai depender do entendimento adotado pela da banca.)***
LOA = CURTO = 1 ANO.
****parte da doutrina afirma que a LDO tem vigência de 1 ano, mas há quem entende que na verdade a sua vigência é de 18 meses, visto que é o prazo transcorrido da aprovação até o final do exercício financeito subsequente.
MTO 2019:
"6.2.1 PLANO PLURIANUAL
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
Que questão esquisita, aprendi que a LDO e LOA são de curto prazo e o PPA médio prazo...
Gabarito: Certo
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