O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a ...

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Q2352012

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2352012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem aos jovens o direito à educação de qualidade, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao direito à educação, previsto no Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.

É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, exclusivamente no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, apenas nas etapas e modalidades educacionais do ensino fundamental e médio.

As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.

É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, excepcionalmente, na rede regular de ensino.

O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, somente a partir dos dezoito anos de idade.

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