O orçamento público é um instrumento de planejamento e de ex...

GABARITO: ERRADO

TRATA-SE DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

I - Créditos suplementares:

-> Reforça uma dotação orçamentária EXISTENTE que se tornou INSUFICIENTE

-> Autorizados por lei (A AUTORIZAÇÃO PODE ESTAR PREVISTA NA PRÓPRIA LOA)

-> Exceção ao princípio da Exclusividade

-> Abertos por decreto do Poder Executivo

-> Vigência limitada ao exercício financeiro (EM HIPÓTESE ALGUMA PODE SER REABERTO NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE)

-> Indicação obrigatória das fontes de recursos

-> Se incorpora ao orçamento vigente

II - Créditos especiais

-> Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica 

-> autorizados por lei ESPECIFICA

-> abertos por decreto do Poder Executivo 

-> Exceção ao princípio da Anualidade (PODE SER REABERTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE) CF. Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

-> indicação obrigatória das fontes de recursos 

III - Créditos extraordinários 

-> Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública 

-> independem de autorização legislativa prévia 

-> Não precisa indicar a fonte de recursos

-> Abertos por medida provisória 

-> Exceção ao princípio da Anualidade (PODE SER REABERTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE) CF. Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

-> Indicação facultativa das fontes de recursos 

:

· Suplementares: Os destinados a reforços de do­tação orçamentária. Ex: acréscimo das despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do au­mento dos vencimentos.

· Especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ex: cri­ação de órgão.

· Extraordinários: Os destinados a despesas urgen­tes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calami­dade pública.

ERRADO

Se a despesa visa combater uma calamidade, que é um caso urgente e imprevisivel, o crédito adequado será o EXTRAORDINÁRIO.

SUPLEMENTAR: reforçará uma dotação que se mostrou insuficiente.

ESPECIAL: atenderá uma despesa que não tinha dotação específica.

ERRADO

CF/88

Art. 167, § 3º. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

Lei nº 4.320/64

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Créditos extraordinários